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Privatização ou desestatização é o processo de venda de uma empresa ou instituição do setor público - que integra o patrimônio do Estado - para o setor privado, geralmente por meio de leilões públicos. No Brasil, o processo de desestatização consistiu principalmente em tornar o Estado um sócio minoritário, pois grande parte das empresas já eram de capital aberto e negociadas em bolsa de valores e o Estado Brasileiro, através do BNDES, continuou como sócio minoritário.

Índice 1 Aspectos gerais 1.1 A questão dos "monopólios naturais" 2 Efetividade e repercussão 3 Privatização no Brasil 3.1 Balanço geral 4 Companhia Siderúrgica Nacional 4.1 Pesquisas de opinião pública no Brasil 4.2 Opinião pública na América Latina e no mundo 5 Privatizações na Grã-Bretanha 6 Privatização nos Estados Unidos 7 Chile - Experiência pioneira do neoliberalismo 8 Ver também 9 Bibliografia 10 Referências

[editar] Aspectos gerais

Privatização é um processo de venda de empresas estatais produtoras de bens e/ou de serviços. Estes podem ou não enquadrar-se com sendo estratégicos e/ou essenciais (por exemplo: fornecimento de água tratada e coleta de esgotos, de energia elétrica, de telefonia fixa, de gás canalizado, e outros). Há também sob a administração do Estado, instituições tais quais o setor de previdencia social.

Para compreender corretamente as privatizações, é necessário retrocedermos alguns séculos às doutrinas econômicas de Adam Smith, uma vez que as privatizações são uma re-leitura moderna daquela doutrina, nos aponta Kwamina (1988) ^[1]. Embora a "privatização" possa ter-se constituído num novo burburinho, Pack (1987:532) ^[2] nos afirma que é importante reconhecer que ela não é um fenômeno novo.

Enquanto para os economistas ortodoxos a privatização representa um conceito hegemônico, outras disciplinas vêem esse fenômeno sob diversos ângulos. Assim, Feigenbaum e Henig (1994) ^{[3] [4]} encaram a privatização como um fenômeno fundamentalmente político - e não econômico, administrativo ou fiscal ^[4].

Está comprovado que a "doutrina da privatização" foi ativamente praticada e promovida pelas administrações Ford, Carter e Reagan nos Estados Unidos, e pela administração Thatcher no Reino Unido ^{[5] [4] [1]} O interesse pelas privatizações no mundo emanou originalmente das iniciativas de desregulamentação proclamadas e esposadas por essas administrações, que particularmente favoreciam a minimização do papel e das responsabilidades do Estado ou do setor público da economia, e assim transferiram essa responsabilidade ao setor privado.

Modernamente, esse processo iniciou-se no Chile de Augusto Pinochet em 1973 e atingiu seu ápice na década de 1980 nos países desenvolvidos como no Reino Unido, por exemplo, sob o governo da primeira-ministra Margaret Thatcher. Estendeu-se, na década de 1990, à América Latina, onde foi incentivada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e pelo Banco Mundial, sendo uma estratégia recomendada pelo chamado Consenso de Washington que, segundo então diziam seus seguidores, aceleraria o crescimento econômico nos países que o adotassem.

Na opinião de economistas liberais, como o "Prémio de Ciências Económicas" Milton Friedman, seus objetivos principais são obter maior eficiência, reduzir despesas e gerar recursos. Para Friedman, os governos deveriam vender suas empresas estatais.

Os que se opões às privatizações indiscriminadas de serviços públicos essenciais (as de fornecimento de água e coleta de esgotos, as de geração, transmissão e de distribuição de energia elétrica, as de telefonia fixa, as de gás canalizado e outras) argumentam que toda empresa privada tem principal o lucro, e este, muitas vezes, se choca com a necessidade de prover pessoas de baixo poder aquisitivo com estes serviços fundamentais.

[editar] A questão dos "monopólios naturais"

Uma das questões mais difíceis de serem equacionadas quando se adota um programa de privatização é a existência das atividades econômicas que se constituem em "monopólios naturais", também chamados de "monopólios de rede" (Network effects).

Os principais "monopólios naturais" são: fornecimento de água tratada e saneamento básico (esgotos), de energia elétrica, de gás encanado, de telefonia fixa, transporte urbano sob trilhos Metrô e algumas ferrovias, entre outros.

Estes setores têm em comum certas características: são fundamentais para a vida econômica e social de uma sociedade, apresentam significativas "externalidades" (isso é, qualquer transação feita entre dois indivíduos afeta um terceiro, ou a própria coletividade - beneficiando-os ou prejudicando-os), exigem grandes investimentos, de longo prazo de maturação, que são específicos para cada atividade - isso é, não são "recuperáveis".

Os problemas que surgem nas privatizações de "monopólios naturais", e suas possíveis soluções, são de análise bastante complexa e têm que ser objeto de um artigo especial: Monopólios Naturais (Natural Monopoly).

O programa de privatizações de serviços públicos da Grã-Bretanha nos fornece amplas informações acerca das privatizações, e de suas consequências. "Os resultados obtidos foram muito variados, indo desde um grande sucesso na privatização dos setores de gás, eletricidade e telecomunicações até um verdadeiro caos criado pelas privatizações das ferrovias (britânicas), e uma insatisfação pública generalizada em relação à privatização da distribuição de água." ^[6]

O setor de distribuição de água é o exemplo mais próximo que existe da definição ideal de "monopólio natural" dos livros texto de economia. A infraestrutura necessária é especializada e cara. Sua duplicação por potenciais competidores teria custos proibitivos, o que impede que se possa contar com a competição normal para manter razoáveis os preços, e a qualidade do serviço prestado. Na Grã-Bretanha "o principal resultado (da privatização da distribuição de água) foi um forte e vociferante descontentamento do público com as empresas privadas. As tarifas de água subiram de 100 a 200 por cento (simultaneamente o valor médio das ações das 25 empresas privatizadas de distribuição de água subiu 1.000% em bolsa, ou seja, dez vezes) " ^[6].

Na Grã-Bretanha a comparação da performance das empresas privadas com o sistema anterior foi distorcida pela ocorrência duas severas secas. As empresas privadas investiram na redução de vazamentos do sistema e na expansão da capacidade de distribuição; uma melhora importante foi a redução de perdas por vazamentos ^[6].

No Chile, a súbita privatização dos recursos hídricos resultou num alto grau de monopolização do suprimento de água pelas geradoras de energia elétrica, em detrimento do setor agrícola e do abastecimento das cidades que "precisam pagar preços exorbitantes pela ampliação no fornecimento de água" ^[6].

[editar] Efetividade e repercussão

Em alguns países essas vendas são polêmicas, pois setores da sociedade, apoiados por alguns economistas novo-keynesianos, como o "Prémio de Ciências Económicas" Joseph E. Stiglitz ^[7]acreditam que essas privatizações podem se transformar numa simples "apropriação" ^{[8] [9]} das riquezas do Estado por alguns grupos privados privilegiados - que objetivam apenas obter lucro para si, nem sempre com isso aumentando o "bem estar" da população ou a riqueza do país. O jornalista Elio Gaspari cunhou o neologismo privataria para designar pejorativamente as privatizações brasileiras^[10]. O debate entre os defensores das privatizações e seus opositores transcende em muito os limites da teoria econômica pura, enveredando freqüentemente por discursos político-ideológicos ou partidários. O teorema de Sappington-Stiglitz "demonstra que um governo 'ideal' poderia atingir um maior nível de eficiência administrando diretamente uma empresa estatal do que privatizando-a." ^[11] (Stiglitz 1994, 179) ^[12].

Um dos argumentos contra a privatização é de que algumas empresas já são eficientes e geram lucros. Para exemplificar cita-se o fato da Petrobras ^[13] , a partir de 1 de dezembro de 2006, ter passado a compor o Índice de Sustentabilidade Empresarial da Bovespa, um seleto grupo que elenca as 34 mais bem administradas empresas brasileiras. É também notório o pioneirismo e liderança mundial da Petrobras na pesquisa e exploração de petróleo em águas profundas. Apesar disso, seus resultados ficaram muito aquém de suas concorrentes internacionais, tendo uma queda de 17% do lucro no ano de 2007 em relação a 2006, o que, segundo a empresa, foi devido ao ajuste no plano de pensão dos funcionários e ao ajuste cambial. Ainda, a empresa caiu 3 posições no ranking mundial de rentabilidade e eficiência montado pela Petroleum International Weeklycom. Das dez principais empresas de petróleo do mundo, apenas quatro não registram crescimento do lucro em 2007, apesar dos preços recordes do petróleo: a Petrobrás, a mexicana Pemex, a venezuelada PDVSA e a russa Gazprom, sendo todas elas estatais ^[14]. Já o Banco do Brasil apresentou lucro de 6,04 bilhões de reais em 2006 ^[15]. Em 2007, o lucro do Banco do Brasil caiu 16,3%, sendo de 5,1 bilhões. Em comparação o Bradesco aumentou seu lucro em 58,5%, o Santander em 48%, o Itaú aumentou em 96,66% e o Unibanco em 97%. Em contraste, a Caixa Econômica Federal cresceu 5,2%. ^[16]

A respeito disso, os defensores do livre mercado argumentam que tanto a Petrobras como o Banco do Brasil são empresas de economia mista e não empresas publicas, pertencendo ao Governo apenas o seu controle acionário e, embora a Petrobras ^[13] e o Banco do Brasil ^[17] já fossem empresas eficientes e bem sucedidas a nível mundial, nem todas as estatais brasileiras atingiram, ainda, esse nível de qualidade na sua gestão corporativa.

Em 2006 as empresas estatais federais do Brasil não privatizadas ^[17] contribuíram, positivamente, com 2,38 bilhões de reais para a redução do déficit do governo central.^[18]

Alguns setores apontam que esse número teria sido quase o dobro se o controle acionário da Vale ainda fosse detido pelo Tesouro Nacional do Brasil. No entanto os lucros da Companhia Vale do Rio Doce eram três vezes menores antes de sua privatização ^[19]. Contribuiu para isso a alta de 123,5% no preço internacional do minério de ferro, ocorrida entre 2004 e 2006. ^[19]. Atualmente, a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, detém 58,1% da Valepar S.A., controladora da Companhia Vale do Rio Doce. Esta por sua vez detém 52,70% das ações com direito a voto. O Estado Brasileiro, através do BNDES detém 6,71% das ações com direito a voto. Assim é correto dizer que seu controle está, não nas mãos do governo, mas ainda em mãos de trabalhadores brasileiros.

Setores que dão importância aos valores sociais argumentam que não se pode esquecer que a eficiência é só uma das facetas dessa questão. E o que importaria, em última análise, é saber qual seria o "real benefício" que a população de um país efetivamente obtém de uma determinada atividade econômica. Quanto a isto Friedman argumenta que:

(...)"Existem só quatro maneiras de uma pessoa gastar seu dinheiro. (...) Finalmente eu posso gastar o dinheiro dos outros com alguma outra pessoa. E se eu gasto o dinheiro de alguém com outro alguém, eu não me importo com o resultado. E isso é o Governo. E isso é cerca de 40% do PIB" (Milton Friedman). ^[20]

Cita-se como exemplo o Chile, que vendeu metade de suas minas de cobre. As minas administradas pelo governo do Chile têm-se revelado tão eficientes quanto as que foram vendidas, confirmando assim, na prática, as conclusões matemáticas comprovadas pelo teorema Sappington-Stiglitz. ^[11]

Segundo Stiglitz, como uma parte dos lucros obtidos pelas minas vendidas às multinacionais é enviada ao exterior - sob forma de dividendos - enquanto os lucros das minas estatais são re-investidos no Chile, a população daquele país se beneficia muito mais das riquezas extraídas pelas minas ainda em poder do governo.^[21]

David Martimort e Stéphane Straub, acadêmicos da Institut Universitaire de France e Universidade Edinburgh, respectivamente, construíram um modelo estatístico para analisar como a propriedade publica e privada afetam políticos corruptos a fechar contratos paralelos com firmas. A conclusão final foi de que dependendo dos custos comparativos dos fundos públicos versus os custos crescentes dos serviços públicos, privatização implica tanto em mais investimento, mais eficiência, porém mais corrupção ainda^[22].

Para os que esposaram as teses defendidas no Consenso de Washington ^[23], as privatizações foram consideradas um "marco na superação da 'ineficiência administrativa' em setores-chave como o telefônico, a mineração e os transportes". Para seus defensores, "as privatizações possibilitam um alívio para as contas públicas, ao mesmo tempo em que resultam na submissão das companhias às regras de mercado, consideradas pelos neoliberais superiores à administração pública".

[editar] Privatização no Brasil

Ver artigo principal: Privatização no Brasil

Privatização no Brasil é o processo de venda e compra de empresas publicas ou da parcela sob controle do estado brasileiro em uma empresa de economia mista para investidores e corporações privadas, nacionais ou multinacionais, que ocorreu em diversos governos desde o século XIX até hoje.

[editar] Balanço geral

No período de 1991 a maio de 2000, ocorreu no Brasil a privatização de 65 empresas e participações acionárias estatais federais, nos seguintes setores: elétrico, petroquímico, de mineração, portuário, financeiro, de informática e de malhas ferroviárias. Muitos Estados e Municípios foram compelidos pelo Governo Federal, mediante condicionamentos financeiros, a privatizar seus ativos; assim foram privatizados em São Paulo a Fepasa e o Banespa, este último sob protestos do então governador Mário Covas ^[24].

Até maio de 2000, o conjunto de privatizações, incluídas as empresas constantes do PND, o setor de telecomunicações e empresas estatais dos Estados, gerou receita total de 91,1 bilhões de dólares, inclusive débitos transferidos.

[editar] Companhia Siderúrgica Nacional

"A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), privatizada em 1993 no Governo Itamar Franco, investiu cerca de R$ 256 milhões anuais no período 1993-97, contra R$ 65 milhões em média por ano para o período anterior à privatização (1985-92). A empresa tinha um prejuízo médio anual de R$ 1,0 bilhão em 1985-92, a passou a ter um lucro anual médio de R$232 milhões. Pagava cerca de R$128 milhões anuais de impostos antes da privatização, passando a R$ 208 milhões anuais depois de privatizada. A CSN foi vendida por cerca de R$ 1,2 bilhão, provocando também cancelamento de dívidas nesse mesmo valor. O valor da venda corresponde a um pouco mais de 2% das receitas totais da privatização, de modo que se imaginarmos que o restante das empresas privatizadas experimenta o mesmo tipo de reviravolta em seus resultados, os efeitos fiscais da privatização terão de ser muito significativos para as contas públicas nos próximos anos e em todas essas dimensões." ^[25].

[editar] Pesquisas de opinião pública no Brasil

Uma pesquisa realizada pelo jornal O Estado de S. Paulo/Ipsos entrevistou mil eleitores brasileiros, em setenta cidades e nove regiões metropolitanas, entre os dias 24 e 31 de outubro de 2007, e tem uma margem de erro de 3 pontos porcentuais ^[26]

Essa pesquisa apontou que a maioria dos eleitores brasileiros é contra a privatização de serviços públicos, feita por quaisquer governos. Apenas 25% dos brasileiros a aprova. "A percepção dos brasileiros é que as privatizações pioraram os serviços prestados à população nos setores de telefonia, estradas, energia elétrica e água e esgoto. As mais altas taxas de rejeição (73%) estão no segmento de nível superior e nas classes A e B" ^[26].

Segundo essa pesquisa a rejeição à privatização não tem cor partidária ou ideológica: ela atinge por igual as privatizações feitas no governo FHC, no governo Lula ou em governos estaduais ou municipais variados . Enquanto 55% acharam que o governo FHC fez mal em privatizar a telefonia, apenas 33% disseram que fez bem.

A maioria absoluta da população condena uma hipotética privatização do Banco do Brasil (77%), da Caixa Econômica Federal (78%) e da Petrobrás (78%). ^[26]

[editar] Opinião pública na América Latina e no mundo

"Há apenas alguns anos atrás a privatização foi anunciada como um elixir que rejuvenesceria infraestruturas letárgicas e ineficientes e revitalizaria economias estagnadas. Mas hoje em dia a privatização é vista de forma diferente, e muitas vezes, criticada. Ceticismo, e franca hostilidade, em relação às privatizações já não se limitam mais a um punhado de ativistas radicais. Pesquisas de opinião pública, especialmente na América Latina, têm revelado uma crescente insatisfação com a privatização. Essa desaprovação foi maior em 2002 que em 2000, e maior em 2000 que em 1998. Em 2002 90% dos Argentinos, 80% dos chilenos, 78% dos bolivianos, 72% dos mexicanos, 70% dos nicaraguenses, 68% dos peruanos e 62% dos brasileiros pesquisados desaprovavam as privatizações."^[27]

[editar] Privatizações na Grã-Bretanha

A Grã-Bretanha de Margaret Thatcher foi, logo após o Chile de Pinochet, uma das primeiras nações a adotar uma política de privatizações. Houve um grande sucesso na privatização dos setores de gás, eletricidade e telecomunicações. Algumas de suas experiências resultaram em fracasso, como - na área previdenciária - a que eliminou os benefícios previdenciários públicos governamentais e os substituiu por contas de poupança, geridas pela iniciativa privada. Isso por que os custos e riscos de manter contas de investimentos privados superam os lucros que eles podem ter. Na média as tarifas bancárias e taxas de administração podem reduzir o valor das pensões em 30% na aposentadoria. As instituições de poupança, que vendem esses planos privados, reconhecem esse fato. ^[28]

A privatização das ferrovias britânicas, levada a efeito entre 1994 e 1997 por John Major, primeiro ministro que sucedeu Margaret Thatcher, do mesmo Partido Conservador, resultou num caos ^[6] no serviço de transportes ferroviários britânico, e gerou custos substancialmente maiores em subsídios governamentais do que eram incorridos antes da privatização ^[29]. A privatização da distribuição de água gerou aumentos de tarifas de 100 a 200%, e vociferantes protestos da população britânica ^[6].

[editar] Privatização nos Estados Unidos

Ao contrário de outros países, a privatização americana começou mais cedo - nos anos 40 - e originava-se pela privatização dos serviços e não das empresas.

[editar] Chile - Experiência pioneira do neoliberalismo

Ver artigo principal: Neoliberalismo chileno

O Chile, quando da vitória de Pinochet, em 1973, adotou um plano de ação chamado de O Ladrilho ^[30] - que fora preparado pelo canditado da direita, com o auxílio de um grupo de jovens economistas, chamados pela imprensa internacional da época, os Chicago Boys, provenientes da Universidade de Chicago. Este documento continha os fundamentos do que, depois, viria a ser chamado de neoliberalismo, um movimento político-ideológico que adotou as privatizações de empresas estatais como uma de suas principais bandeiras.^[31]

[editar] Ver também

[editar] Bibliografia

[editar] Referências

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